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Estudante de Direito

Thiago Fonseca

São Paulo (SP)

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Estudante de Direito da FADISP - Faculdade Autônoma de Direito.

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Artigo · há 6 anos

Controle Concentrado de Constitucionalidade

O controle de constitucionalidade concentrado comporta algumas ações especiais regidas pelo processo objetivo, sendo elas: ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ADC (Ação Declaratória de...

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Artigo · há 6 anos

Reconvenção Sucessiva

A reconvenção é um interessante instituto trazido no atual código de processo civil, disciplinada no capítulo VII do CPC, temos que: Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para...

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Artigo · há 6 anos

Jurisdição Voluntária

Jurisdição Voluntária

Com o código de processo civil de 2015, tivemos a superação dos ritos até então vigentes, ordinário, sumário e sumaríssimo. Os procedimentos agora são classificados em procedimento comum ou...

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